A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ao ministro Luís Roberto Barroso na quarta-feira (24/7) um pedido insistindo pela saída do ministro Gilmar Mendes da relatoria de cinco ações na Corte que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
As lideranças da entidade vêm tentando tirar o ministro dos processos e defendido que o ministro Edson Fachin seja o relator.
No pedido enviado a Barroso na quarta, a Apib afirmou que a migração das ações para o gabinete de Fachin seria um modo de “coibir a intensificação de um cenário de insegurança jurídica que tem cobrado preços altíssimos aos povos indígenas brasileiros”.
A Apib alega que Edson Fachin deveria assumir as ações por já ser o relator do processo no qual a Corte rejeitou, em setembro de 2023, a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para definir a ocupação de terras por comunidades indígenas.
Em junho, a Apib apresentou uma petição solicitando de Barroso uma decisão liminar para declarar a incompetência de Gilmar sobre as cinco ações que tratam do assunto. Três desses processos são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, PDT e Rede Sustentabilidade e a própria Apib contra a lei do marco temporal aprovada no Congresso em 2023.
Aprovado por deputados e senadores depois que o STF já havia derrubado a tese do marco temporal em julgamento no plenário, o texto limita a demarcação de novos territórios aos já ocupados ou disputados por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Em março, Gilmar Mendes suspendeu todas as ações judiciais que tratam do marco temporal e determinou que uma conciliação seja feita sobre o assunto. A primeira reunião está prevista para 5 de agosto.
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