Ações coletivas ajuizadas pelo Sindipetro-BA para assegurar os direitos dos trabalhadores do setor privado de petróleo

Ações coletivas ajuizadas pelo Sindipetro-BA para assegurar os direitos dos trabalhadores do setor privado de petróleo

maio 13, 2024 |
Categoria: Notícias

Você sabia que o Sindipetro-BA tem várias ações coletivas em defesa dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas privadas de petróleo? Com o objetivo de manter a categoria atualizada quanto as ações jurídicas em curso, a entidade sindical divulga um breve resumo daquelas conduzidas pelo Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados,

considerando o principal pedido formulado. Veja a seguir:

• *Ações coletivas contra a Halliburton* – foram ajuizadas 3 ações coletivas buscando: I) pagamento do adicional noturno para os trabalhadores que estendem sua jornada para além das 22h00min; II) pagamento do repouso semanal remunerado para os empregados que tinham de permanecer trabalhando por mais de 7 dias seguidos; e III) pagamento aos trabalhadores que não gozavam de 11 onze horas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da jornada seguinte. A primeira ação foi julgada procedente em primeira instância, estando pendente de julgamento o recurso interposto pela empresa. Já as outras duas ações foram julgadas procedentes em última instância, estando na fase de apuração dos valores devidos aos trabalhadores.

•*Ações coletivas buscando o pagamento de verbas rescisórias* – foram ajuizadas, ainda, ações buscando assegurar o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores desligados, o que aconteceu com as empresas UP GRADE e PSG DO BRASIL

•*Correção do FGTS* – em ação ajuizada contra a CAIXA, que tramita na Justiça Federal, busca-se para os associados do SINDIPETRO a correção do saldo do FGTS a partir da adoção do INPC ou IPCA-E em substituição à TR (Taxa Referencial). A ação, assim como todas as demais que versam sobre o mesmo tema, permanece suspensa em razão da determinação do Supremo Tribunal Federal.

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Esse é um breve resumo das principais ações ajuizadas pelo Sindipetro-BA por meio da assessoria jurídica do Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados, não contemplando toda a ação do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoria, o que tem sido feito por meio de outras ações, também ajuizadas por outros escritórios de advocacia, além das medidas adotadas pelo sindicato junto ao Ministério Público do Trabalho e outros órgãos públicos.

Fonte – Escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados

Tag: ações coletivas, adicional noturno, fgts, Halliburton, petróleo, setor privado, Sindipetro BA, Trabalhadores

 

Qual é o caminho da liberdade para a independência financeira?

Uma vez que você se entende como financeiramente livre, é hora de pensar no seu caminho até a independência financeira.

Inicialmente, é preciso compreender que esse percurso está diretamente ligado ao seu perfil de investidor.

Ao estabelecer uma rotina de aportes constantes em bons investimentos visando, no futuro, a renda passiva, a sua jornada de investidor consistirá em três fases principais:

  1. Fase de acumulação: nesse momento, suas reservas são pequenas ou inexistentes. Aqui, o intuito é acumular recursos. Normalmente, nessa fase, os investidores, ainda jovens, devem buscar a diversificação e têm maior tolerância ao risco e seus investimentos, mesmo que visem o longo prazo.
  2. Fase da multiplicação: com algum bom volume de patrimônio acumulado, o investidor está no momento de multiplicá-lo para ganhar corpo ao mesmo tempo em que pensa em estratégias de como preservar o que foi guardado até então.
  3. Fase da preservação e fruição: com o objetivo estabelecido para a renda passiva alcançado, é hora de o investidor trabalhar exclusivamente nas formas de proteger, manter e desfrutar do seu patrimônio e portfólio de investimentos.

Para terminar, veja uma ótima dica que vai ter ajudar a compreender melhor sobre conquistar a sua liberdade financeira.

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